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O SindMPU-RJ publicou o Edital de Convocação nº 006/2026 para a Assembleia Seccional Extraordinária. O encontro ocorrerá no dia 4 de setembro de 2026 (sexta-feira), com primeira chamada às 16h00 e segunda e última chamada às 16h15, no Auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), localizado na Avenida Almirante Barroso, 54, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Pauta da Assembleia Dois pontos principais compõem a ordem do dia: Alteração Regimental para Assembleias Híbridas (Item I): apreciação e deliberação da proposta de alteração dos artigos 7º e 8º e inclusão dos artigos 8º-A e 8º-B do Regimento Interno. A medida visa permitir, de forma facultativa e devidamente prevista em convocação, a participação telemática simultânea de servidores da base territorial em assembleias ordinárias e extraordinárias. Ratificação da Diretoria Jurídica Seccional (Item II): deliberação sobre a ratificação, nos termos do art. 24 do Regimento Interno, da designação da servidora sindicalizada Anna Beatriz Rodrigues Campello de Freitas Penalber para o cargo de Diretora Jurídica Seccional, conforme decidido pela Diretoria Seccional Colegiada e embasado no Parecer Jurídico nº 02/2026. Estão disponíveis nesta página: a minuta da proposta de alteração do Regimento Interno da Seção Sindical, que será submetida à deliberação da Assembleia e prevê a possibilidade de realização de assembleias em formato híbrido, com participação telemática simultânea, quando expressamente prevista no edital de convocação; o Parecer Jurídico nº 02/2026, elaborado pela Assessoria Jurídica do SindMPU, que analisa a designação de Anna Beatriz Rodrigues Campello de Freitas Penalber para o cargo de Diretora Jurídica Seccional e fundamenta a sua submissão à ratificação da Assembleia. A publicação antecipada dos documentos tem o objetivo de assegurar transparência, ampliar o acesso às informações e permitir que os servidores conheçam previamente as matérias que serão debatidas e votadas na Assembleia. Os arquivos podem ser consultados e baixados abaixo: Minuta da Proposta de Alteração Regimental (Anexo I) Parecer Jurídico nº 02/2026 (Anexo II)

NOTA CONJUNTA – SINDMPU E ASMPF - 13,23% Execuções dos 13,23% e os efeitos do julgamento sobre a base territorial dos sindicatos O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – SINDMPU e a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF, por intermédio de sua assessoria jurídica, vêm prestar esclarecimentos aos servidores acerca do atual cenário das execuções relativas aos 13,23%, especialmente diante dos recentes desdobramentos da controvérsia envolvendo a abrangência territorial dos títulos judiciais obtidos por entidades sindicais. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.130, consolidou entendimento segundo o qual a eficácia de título judicial decorrente de ação coletiva promovida por sindicato está limitada, em regra, aos integrantes da categoria abrangidos pela respectiva base territorial. A controvérsia foi posteriormente submetida ao Supremo Tribunal Federal, no Tema nº 1.432 da Repercussão Geral, tendo o STF entendido que a discussão possui natureza infraconstitucional. Na prática, portanto, permanece produzindo efeitos o entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.130, o que representa cenário desfavorável aos servidores que pretendem executar título coletivo formado por sindicato cuja base territorial não alcance o seu domicílio funcional. Esse entendimento passou a produzir consequências concretas nas execuções dos 13,23%, especialmente porque o Juízo responsável vem intimando os exequentes para que manifestem expressamente se possuem interesse no prosseguimento de suas execuções diante desse novo cenário jurisprudencial. Após análise jurídica dos riscos envolvidos, o SINDMPU e a ASMPF entendem que, no atual momento, a medida mais prudente para os servidores atingidos pela questão territorial é a desistência do prosseguimento dessas execuções. A orientação decorre de uma avaliação objetiva de risco. A continuidade da execução, diante do entendimento atualmente prevalecente, poderá resultar no reconhecimento da ilegitimidade do servidor para executar aquele título, com a consequente extinção do cumprimento de sentença e, conforme as circunstâncias de cada processo, risco de condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Assim, não se mostra juridicamente recomendável expor o servidor a um risco financeiro adicional quando o cenário jurisprudencial atual se apresenta desfavorável. É fundamental esclarecer, entretanto, que essa orientação não representa desistência da tese jurídica defendida pelo SINDMPU e pela ASMPF. A assessoria jurídica continua trabalhando para demonstrar que a situação dos servidores públicos federais integrantes de carreira nacional possui particularidades que justificam tratamento jurídico distinto daquele conferido às categorias submetidas a uma organização sindical estritamente estadual ou territorial. A tese que continuaremos defendendo é a de que a carreira federal possui natureza nacional, razão pela qual a aplicação automática da limitação territorial estabelecida pelo Tema 1.130/STJ aos servidores federais merece ser revista ou, ao menos, objeto de distinção (distinguishing), considerando as características específicas da carreira e da representação sindical no serviço público federal. Caso futuramente haja alteração jurisprudencial ou reconhecimento dessa distinção, a situação jurídica poderá ser novamente avaliada, inclusive quanto à possibilidade de nova execução, desde que presentes os respectivos pressupostos processuais e não tenha ocorrido circunstância jurídica impeditiva no caso concreto. Portanto, a recomendação de desistência neste momento deve ser compreendida como medida de prudência e proteção patrimonial do servidor, destinada a evitar uma possível condenação sucumbencial em cenário atualmente desfavorável, e não como abandono definitivo da discussão sobre o direito aos 13,23%. A execução decorrente da decisão do CNMP continua sendo defendida Há, ainda, outro ponto de extrema importância. Independentemente da situação dessas execuções individuais, permanece a discussão judicial relacionada à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP que reconheceu administrativamente os 13,23% no âmbito do MPU. Essa controvérsia possui origem e fundamento jurídico próprios e está relacionada à decisão administrativa do CNMP que determinou a extensão do percentual aos servidores do Ministério Público da União. A matéria está submetida ao Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da Ministra Cármen Lúcia, no contexto da discussão instaurada a partir da decisão do CNMP sobre os 13,23%. O SINDMPU atua na defesa da preservação dos efeitos da decisão do CNMP e dos direitos dos servidores do MPU, buscando assegurar solução que alcance a categoria abrangida pela decisão administrativa. Essa frente jurídica é especialmente relevante porque não se confunde com as execuções individuais do título coletivo atingidas pela discussão sobre a base territorial sindical. Por essa razão, mesmo diante da recomendação de desistência das execuções individuais atualmente submetidas ao risco decorrente do Tema 1.130/STJ, a luta pelos 13,23% permanece ativa em outras frentes jurídicas, especialmente na defesa dos efeitos da decisão administrativa do CNMP. Orientação aos servidores Diante do atual cenário, a orientação jurídica do SINDMPU e da ASMPF aos servidores intimados para manifestar interesse no prosseguimento das execuções atingidas pela controvérsia territorial é, ressalvada eventual peculiaridade existente no processo individual, pela desistência do prosseguimento, como forma de reduzir o risco de uma decisão desfavorável acompanhada de condenação em honorários sucumbenciais. Ao mesmo tempo, as entidades continuarão adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para buscar o reconhecimento das particularidades das carreiras federais perante o entendimento firmado no Tema 1.130/STJ, bem como para defender os direitos decorrentes da decisão do CNMP relativa aos 13,23%. A recomendação de prudência em uma determinada frente processual não significa renúncia ao direito. Significa evitar que o servidor assuma um risco desnecessário enquanto permanecem abertas outras vias jurídicas para a defesa dos 13,23%. O SINDMPU e a ASMPF continuarão acompanhando cada uma dessas frentes e informarão imediatamente a categoria sobre qualquer alteração jurisprudencial ou decisão que possa modificar o atual cenário. SINDMPU – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público ASMPF – Associação dos Servidores do Ministério Público Federal Assessoria Jurídica

A Diretoria Executiva do SindMPU-RJ realizou, em 24 de julho de 2026, reunião extraordinária por videoconferência para formalizar a renúncia do então Diretor Executivo Seccional, Eurípedes Peixoto Guimarães Júnior, e deliberar sobre a continuidade da gestão no biênio 2026/2028. A renúncia foi registrada com efeitos imediatos. A Diretoria agradeceu a Eurípedes pelos serviços prestados e pelo trabalho desenvolvido à frente da Seccional. Por consenso dos integrantes presentes, foi definida a nova composição da Diretoria Executiva: Diretor Executivo Seccional: Cláudio de Souza Mottinha Diretor Financeiro: Jorge Armando Paranhos da Cunha Diretor Administrativo: Daniel Guimarães dos Santos Diretora de Aposentados, Pensionistas e Mobilização: Daniele Monteiro Pessanha de Barros Suplente da Diretoria Seccional: Erika Grigorevski de Lima Abboud A ata e seus documentos anexos seguirão para as providências de registro e atualização institucional cabíveis. A nova Diretoria reafirma o compromisso com a continuidade administrativa, a transparência e a defesa dos interesses das servidoras e dos servidores do MPU no Rio de Janeiro.

O SindMPU-RJ realizou, em 28 de julho de 2026, Assembleia Seccional Extraordinária (ASE), no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. A reunião tratou da conjuntura política, legislativa, administrativa e orçamentária relacionada às pautas dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. Entre os temas debatidos, destacaram-se: A defesa de um auxílio-saúde isonômico para todos os servidores; A necessidade de envio de projeto de lei para atualização e reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ); A preservação dos recursos necessários à continuidade da recomposição remuneratória prevista para 2027; O acompanhamento do índice mínimo de reajuste para 2027, mencionado na assembleia como 4,64%, conforme IBGE. Na deliberação sobre o ingresso em estado de greve, foram registrados 13 votos contrários e 1 voto favorável. Como encaminhamento, a base solicitou a presença dos Diretores Nacionais na reunião do CSMPF de 4 de agosto de 2026, considerada relevante para o fechamento dos acordos orçamentários. Também foi debatida a possibilidade de realização de assembleias híbridas. Ficou acordada a necessidade de parecer jurídico sobre o tema e, se necessário, a elaboração de proposta de alteração estatutária que assegure segurança, confiabilidade e participação restrita aos integrantes cadastrados na base territorial. A ata completa está disponível para consulta:

Parceria institucional com o escritório Oliveira Peixoto Advogados inaugura atendimento dedicado à base fluminense, com canal direto de WhatsApp e portal próprio de acompanhamento. A Diretoria da Seccional Rio de Janeiro do SindMPU informa aos filiados o início da prestação de serviços de assessoria jurídica continuada pelo escritório Oliveira Peixoto Advogados Associados, contratado pela Seccional para atender, de forma dedicada, os servidores do MPU da base fluminense. Na prática, o filiado passa a contar com uma porta de entrada única e organizada para as suas demandas jurídicas: um canal exclusivo de WhatsApp, atendido diretamente pela equipe do escritório, e a Central do Filiado — portal em que é possível registrar a demanda, enviar documentos e acompanhar cada etapa do próprio caso, inclusive por videoconferência. O que a assessoria oferece • orientação e consulta jurídica individual, por canal exclusivo de atendimento; • execução individual de decisões coletivas favoráveis à categoria, com orientação sobre precatórios e RPVs; • atuação na área trabalhista, mediante análise prévia de viabilidade de cada caso; • atendimento por videoconferência e acompanhamento do caso pela Central do Filiado. As condições aplicáveis a cada tipo de demanda — inclusive eventuais honorários incidentes apenas em caso de êxito — são explicadas de forma clara e transparente no primeiro atendimento, antes de qualquer decisão do filiado. Como acessar O atendimento já está em funcionamento. Para falar com a equipe jurídica, o filiado pode utilizar qualquer um dos canais abaixo: Central do Filiado https://sindmpurj.oliveirapeixotoadv.com WhatsApp exclusivo (61) 99400-1890 A parceria integra o conjunto de iniciativas da atual gestão para ampliar o amparo institucional ao filiado, com atendimento humano, técnico e próximo da categoria.

A direção do SindMPU-RJ disponibiliza para consulta a Ata da Assembleia Seccional Extraordinária realizada no dia 17 de junho de 2026, no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), no Rio de Janeiro. Na ocasião, os sindicalizados debateram e aprovaram encaminhamentos relacionados ao plano de lutas em defesa da simetria entre os direitos dos servidores do Ministério Público da União e do Poder Judiciário, com destaque para as discussões sobre o Adicional de Qualificação (AQ) e outras reivindicações da categoria. Também foram apresentados informes da diretoria sobre temas de interesse dos filiados, incluindo questões jurídicas e organizativas da entidade. Entre os encaminhamentos aprovados, destacam-se a articulação junto ao Conselho Superior do MPU (CSMPU) para buscar a inclusão de demandas da categoria no planejamento orçamentário futuro e a continuidade da mobilização pela equiparação de direitos com o Judiciário. A assembleia também debateu propostas para ampliar a participação da base, incluindo a realização de estudos sobre a viabilidade de assembleias em formato híbrido. A publicação da ata reforça o compromisso do SindMPU-RJ com a transparência e o acesso à informação, garantindo que todos os sindicalizados possam acompanhar as discussões, deliberações e encaminhamentos adotados pela entidade.

Na segunda-feira, 15 de junho de 2026, o SindMPU/RJ oficializou, junto à Chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1), a realização do movimento paredista e ato de mobilização programado para a próxima quinta-feira, 18 de junho. O Ofício nº 017/2026, entregue ao gabinete do Procurador-Chefe, Dr. Fabio Goulart Villela, informa que a paralisação englobará servidores da sede (PRT1) e de todas as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PRMs) localizadas na capital, interior e Grande Rio. A iniciativa cumpre as deliberações da última Assembleia Seccional e segue as diretrizes do Edital de Convocação Nacional (DENC nº 07/2026), reafirmando o compromisso da categoria com a pauta de reivindicações nacional. Para a mobilização na sede da PRT1, no Rio de Janeiro, o sindicato também formalizou o pedido para a presença de um carro de som na portaria da unidade, garantindo que as vozes dos servidores sejam ouvidas de forma clara durante o ato. Juntos somos mais fortes!

A direção do SindMPU RJ torna público o resultado das assembleias locais realizadas na base RJ do MPU. Cumpre antes esclarecer que em razão do apertado prazo dado pelo SindMPU Nacional em seu EDITAL DE CONVOCAÇÃO DENC Nº 07/2026 para realização das assembleias locais, entendeu-se por bem dividir a tarefa “presidência de mesa” entre membros desta diretoria. Resultado das assembleias locais: a) MPM/PJM RJ – não houve assembleia em razão da não cessão de espaço na unidade no período solicitado; b) MPF/PRRJ – não houve assembleia; foi inicialmente agendada para 29 de maio, porém o diretor responsável por conduzir a assembleia não pode comparecer em razão de caso fortuito familiar; diante disso, foi comunicado convite aos servidores lotados na PRRJ e PRMs a participarem da assembleia no MPF/PRR 2ª Região no dia 02 de junho; Para acessar a matéria: clique aqui. c) MPF/PRR2 – assembleia realizada em 02/06/2026, com somente nove servidores compondo a plenária, sem a presença de servidores lotados na PRRJ/PRMs; à luz do artigo 23,I do Estatuto do SindMPU, o resultado da assembleia foi por NÃO OPINAR sobre realizar ou não realizar na base RJ movimento paredista, parcial ou pleno, no dia 18 de junho; também não houve apresentação de voluntário(s) interessado(s) a ir(em) ao evento “mobilização” dia 18/06, em Brasília-DF; d) MPT/PRT1 - assembleia inicialmente agendada para 1º de junho, posteriormente transferida para 03/06/2026 a pedido dos servidores da PRT1; à luz do artigo 23,I do Estatuto do SindMPU, o resultado da assembleia foi no sentido de enviar três servidores lotados na PRT1 para o evento “mobilização” em Brasília-DF, a ocorrer dia 18 de junho de 2026: MARCELA CAPOBIANCO – FELIPE FONTANA – FERNANDO DO AMARAL PEREIRA; os três servidores terão todos custos com deslocamento terrestre/aéreo, hospedagem e alimentação custeados pelos cofres do SindMPU RJ; à luz do art. 28, inciso II e artigo 29, ambos do Estatuto do SindMPU os três servidores não terão direito a diárias; para ressarcimento de refeições realizadas fora do hotel o interessado deverá apresentar nota fiscal ou nota de caixa, enviando para o e-mail seccional.rj@sindmpu.org.br; o valor diário a ser ressarcido com alimentação fora do hotel será de até R$120,00 (cento e vinte reais) por participante; ainda de acordo com a Ata, em seu “item 4 - Proposta em votação” entendeu-se que ficou definida a participação dos servidores do MPT RJ em movimento paredista local no dia 18/06, não restando claro/definido se o movimento paredista será parcial ou total; será portanto disponibilizado carro de som na porta do prédio principal da PRT1 no dia 18/06, com a devida e prévia comunicação ao procurador-chefe da PRT1; por fim, de acordo com a Ata, em seu “item 2 - Proposta em votação”, no uso de sua discricionariedade, ficou definido por esta diretoria auxílio financeiro à nacional no valor de R$3.000,00 (três mil reais), tendo em vista o auxílio financeiro prestado por outras unidades seccionais do SindMPU, somado com verba constante no “fundo para mobilização” pertencente ao SindMPU Nacional; à luz do artigo 23,I do Estatuto do SindMPU os demais itens de pauta foram desconsiderados em razão de dissonância com a pauta prevista no Edital Denc 07/2026 (SindMPU Nacional). CONCLUSÃO: salvo no caso dos servidores pertencentes ao ramo MPT/RJ, não haverá movimento paredista na base RJ dia 18/06/2026 (ramos MPF/RJ e MPM/RJ); restou ainda definida participação de três servidores do MPT RJ para mobilização em Brasília-DF, a se realizar dia 18/06/2026. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2026. Direção do SindMPU Seção Estado do Rio de Janeiro.

A Diretoria Seccional SindMPU-RJ, conforme o Edital de Convocação nº 003/2026, convoca as servidoras e os servidores do MPU no Estado do Rio de Janeiro, sindicalizados e não sindicalizados, para participarem da Assembleia Seccional Extraordinária (ASE) — a ASSEMBLEIA DA VIRADA. Vamos participar da assembleia da virada visando a trazer propostas para direção nacional do SindMPU (DENC) lutar pela manutenção do AQ e consequentemente manter a paridade com os servidores do Poder Judiciário da União. Data, horário e local Data: 17 de junho de 2026 (quarta-feira) 1ª chamada: 13h 2ª e última chamada: 13h20 Local: Auditório da PRR2 Previsão de duração: 13h às 18h A assembleia será transmitida ao vivo pelo Instagram do SindMPU-RJ. Pauta Análise de conjunturas para subsidiar a Direção Nacional com relação ao PL do Adicional de Qualificação (AQ); Informes gerais da Diretoria Executiva Seccional do Rio de Janeiro.

O SindMPU-RJ informa que a assembleia prevista para o dia 29 de maio, na PRRJ, não pôde ser realizada em razão de problemas de saúde do diretor responsável pela atividade, Claudio Mottinha. Diante disso, os servidores e servidoras da PRRJ e das PRMs estão convidados a participar da assembleia que será realizada amanhã, 2 de junho, na PRR2. O encontro será uma importante oportunidade para debater as pautas de interesse da categoria e fortalecer a mobilização dos servidores do MPU. Data: 2 de junho Local: PRR2 Sua participação é fundamental! Participe e fortaleça a luta coletiva da categoria.

Visando sempre à máxima transparência em suas contas, em 29 de maio de 2026 a direção do SindMPU RJ encaminhou ofício à recém-empossada equipe de conselheiros do Conselho Fiscal Nacional do SindMPU (CFN), na figura de seu presidente, para viabilizar o compartilhamento e o acesso às pastas em “nuvem” desta seccional. As pastas reúnem toda a documentação necessária para o melhor trabalho de apuração e análise das contas do SindMPU RJ — incluindo atas, notas fiscais, e-mails e demais registros — contribuindo para uma avaliação completa e a posterior emissão de parecer. É a direção do SindMPU RJ mantendo seu compromisso com a categoria: transparência, responsabilidade e respeito em todas as frentes de atuação.

Dando continuidade ao cronograma de mobilização nacional, o SindMPU-RJ realizou, ao longo de ontem, quarta-feira (27 de maio), o protocolo de uma série de ofícios junto às administrações das unidades do MPU no Rio de Janeiro. A ação visa garantir a infraestrutura necessária (auditórios e salas) para a realização da Assembleia Geral Local, em cumprimento ao Edital de Convocação DENC nº 07/2026 do SindMPU Nacional. Este é o momento crucial em que a categoria irá debater e decidir sobre a paralisação prevista para o mês de junho, deliberando se o movimento será parcial ou total. Os protocolos buscam reservar espaços para o período da tarde (13h às 18h), entre o final de maio e o início de junho: PRR2 (Procuradoria Regional da República - 2ª Região): Protocolado o Ofício nº 005/2026, solicitando o auditório preferencialmente para o dia 02/06 (terça-feira). PRRJ (Procuradoria da República no Rio de Janeiro): Protocolado o Ofício nº 009/2026, visando o auditório para os dias 04/06 ou 05/06, conforme disponibilidade. PRT1 (Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª Região): Protocolado o Ofício nº 010/2026, solicitando espaço no prédio principal para reunião entre os dias 01/06 e 05/06. PJM-RJ (Procuradoria de Justiça Militar): Protocolado o Ofício nº 008/2026, com foco no dia 05/06. Ressaltamos que para esta unidade já houve a confirmação de reserva do auditório para a data solicitada. A realização dessas assembleias locais, convocadas para o intervalo de 25/05 a 05/06, é o passo fundamental para que os servidores possam analisar o cenário atual e votar os próximos passos da luta da categoria. O SindMPU reforça que a participação de todos é essencial, pois é na assembleia que a força do movimento se consolida para definir o impacto da paralisação de junho.