O SindMPU-RJ informa que está aberto o prazo para envio de propostas para composição do Plano de Lutas, conforme estabelecido no Edital de Convocação da XXVII AGO. As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 03 de abril de 2026, exclusivamente pelo e-mail ago@sindmpu.org.br, utilizando obrigatoriamente o modelo disponível no Anexo V, que deve estar datado, assinado e no formato PDF. Modelo editável (Anexo V) para preenchimento: Entre as pautas que vêm sendo levantadas pela base, destaca-se a sugestão de inclusão, no Plano de Lutas, da propositura de ação judicial contra os recorrentes e abusivos reajustes do plano de saúde Plan Assiste. A alta frequência e intensidade desses aumentos têm gerado preocupação e impacto significativo no orçamento dos servidores, motivo pelo qual tal demanda tem sido considerada relevante por parte da categoria. Esta é apenas uma sugestão, e outras propostas também podem ser encaminhadas para avaliação durante a Assembleia Geral Ordinária que ocorrerá agora em abril. Toda contribuição da categoria é essencial para a construção coletiva das prioridades de luta do SindMPU. Acesse o edital completo: Leia o Estatuto: Após preencher o documento, o servidor deverá salvar o arquivo em PDF, datar e assinar o arquivo e enviá-lo para: ago@sindmpu.org.br

O SINDMPU-RJ realizará, no próximo 17 de março, das 13h às 18h, Assembleia Seccional Extraordinária (ASE) cujo objetivo é preparar material para participação da base RJ na Assembleia Geral Ordinária (AGO) que ocorrerá em abril nos dias 24 e 25. A ASE será um espaço de debate e construção coletiva, permitindo que os filiados contribuam diretamente com propostas para Plano de Lutas, bem como com propostas para alteração estatutária. A Ata com o resultado da ASE será encaminhada até 03 de abril para o e-mail ago@sindmpu.org.br . A participação ativa dos sindicalizados da base RJ será fundamental para fortalecer a atuação sindical e garantir que as pautas da categoria sejam amplamente discutidas e representadas. A Assembleia Seccional Extraordinária será uma oportunidade importante para: contribuir com propostas de Plano de Lutas; apresentar sugestões de alteração estatutária; discutir o Regulamento de Ajuda Humanitária para Custeio de Funeral; fortalecer a participação coletiva nas decisões do sindicato. Propostas de Plano de Lutas e Alteração Estatutária Para garantir uma construção participativa, os filiados são convidados a ler previamente a minuta e enviar sugestões por meio do formulário ( Forms ) disponibilizado pelo sindicato. Clique aqui . A ideia é que, ao chegar à Assembleia do dia 17/03, a categoria já tenha reunido contribuições que permitam ajustar, aperfeiçoar e consolidar o texto final do Estatuto do SindMPU. O sindicato receberá propostas para o Plano de Lutas, que poderão ser encaminhadas previamente pelo formulário, contribuindo para organizar e fortalecer as pautas prioritárias da categoria. Da mesma forma, o sindicato incentiva que os filiados leiam a versão mais atual do Estatuto SindMPU, aprovada em Assembleia Geral, para que a ASE do dia 17 também possa ser um espaço de apresentação de propostas de alterações estatutárias, caso a categoria entenda necessário. A atualização e o aprimoramento das normas internas fazem parte do processo democrático da entidade e fortalecem a participação da base nas decisões institucionais. Regulamento de Ajuda Humanitária para Custeio de Funeral Durante a Assembleia também será apresentada a minuta do Regulamento de Ajuda Humanitária para Custeio de Funeral, instrumento que propõe instituir um apoio financeiro emergencial destinado a familiares de filiados em caso de falecimento. O regulamento estabelece que a ajuda terá natureza assistencial, solidária e excepcional, com a finalidade de auxiliar nas despesas relacionadas a velório, sepultamento, cremação, traslado e outros custos funerários. Entre os principais pontos da proposta estão: Destinação do auxílio para dependentes legais ou familiares diretos do filiado falecido; Possibilidade de concessão a quem tenha arcado com as despesas funerárias, quando não houver familiares; Necessidade de apresentação de certidão de óbito, comprovação de vínculo familiar e requerimento formal; Análise do pedido pela diretoria ou comissão designada, com prazo máximo de 5 dias úteis, considerando o caráter emergencial; Pagamento em parcela única, preferencialmente com rapidez após a aprovação. O SINDMPU-RJ reforça o convite para que todos os filiados leiam os documentos disponibilizados, enviem sugestões previamente e participem da ASE no dia 17 de março.

A consulta (enquete) realizada pelo SindMPU-RJ para aferir a disposição dos(as) servidores(as) quanto à eventual mobilização institucional ficou disponível entre 28 e 31 de janeiro, até as 19h. Ao final do período, foram registradas 18 respostas, quantitativo considerado insuficiente para a realização de qualquer ato ou protesto. Diante desse cenário, não haverá mobilização. O Sindicato reforça que segue atuando pela via institucional e do diálogo, mantendo os esforços em defesa das pautas prioritárias da categoria, como a recomposição salarial (PL 5120/2026), o Adicional de Qualificação (AQ) e o Auxílio-Saúde, acompanhando os desdobramentos dos ofícios protocolados. 📌 O SindMPU-RJ permanece atento e informará a categoria sobre quaisquer atualizações.

No dia 28 de janeiro de 2026, o SindMPU-RJ protocolou mais ofícios desta vez solicitando audiência com o Vice-Procurador-Geral da República e com a , por ocasião de sua visita ao Rio de Janeiro, prevista para 9 de fevereiro. Cumpre esclarecer que o primeiro oficio protocolado, destinado ao PGR com pedido de abertura na agenda para reunião, retornou com resposta negativa. A pauta dos novos oficios é a mesma do primeiro, contemplando temas prioritários para a categoria, como recomposição salarial (PL 5120/2026), Adicional de Qualificação (AQ) e Auxílio-Saúde, reforçando a importância do diálogo institucional em defesa dos direitos dos servidores. Paralelamente, o SindMPU-RJ está realizando uma consulta junto à categoria com o objetivo de aferir a disposição dos(as) servidores(as) para eventual mobilização institucional, caso os novos ofícios também sejam indeferidos. A consulta estará disponível para respostas até as 19h do dia 31 de janeiro, e subsidiará a avaliação e o planejamento das próximas ações do Sindicato. Acesse: https://forms.gle/GStvnW6C2Hr19KfTA

Estando prevista visita do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ao Rio de Janeiro no próximo dia 9 de fevereiro, o SindMPU RJ protocolou Oficio direcionado ao chefe de gabinete solicitando reuniao com a autoridade, tendo por pauta: • Recomposição salarial, com destaque para o andamento do PL nº 5120/2026, que trata do reajuste inflacionário e da atualização do Plano de Cargos e Salários (PCS); • Adicional de Qualificação (AQ), com foco na valorização da formação e da capacitação técnica dos servidores; • Auxílio-saúde, com propostas de aprimoramento e melhorias no benefício. O SindMPU-RJ segue atuando de forma firme e responsável na defesa dos direitos, da valorização profissional e das condições de trabalho da categoria.

O recadastramento possui caráter exclusivamente administrativo e não é requisito para o exercício do voto nas Eleições SindMPU 2026. Informações anteriormente divulgadas que vinculavam o direito ao voto à conclusão do recadastramento decorreram de interpretação equivocada das diretrizes nacionais, conforme deliberação da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). A ausência de recadastramento não impede o voto. O SindMPU-RJ reafirma seu compromisso com a transparência, a correta informação e a segurança jurídica dos filiados e filiadas. A CEN publicará Nota Informativa oficial no site do SindMPU para uniformizar o esclarecimento em âmbito nacional. #SindMPU #SindMPURJ #EleiçõesSindMPU2026 #Transparência #DireitoAoVoto

O documento registra que todos os itens pautados foram devidamente atendidos, representando avanços importantes para a categoria. Entre as principais deliberações implementadas, destacam-se as mudanças na condução dos atos de manifestação e a criação do Canal de Notícias, ferramenta que amplia e fortalece a comunicação com os(as) filiados(as). A única solicitação que ainda não pôde ser executada refere-se à votação por meio de aplicativo no celular, uma vez que sua viabilização depende de análise e alinhamento conjunto entre o SindMPU e o setor jurídico. A direção reforça a importância da participação da base e convida todos(as) a acessarem a ata completa para ciência dos encaminhamentos.

O SindMPU-RJ informa aos servidores e servidoras do Ministério Público da União no Estado do Rio de Janeiro que está convocada a Assembleia Seccional Extraordinária para o dia 24 de novembro, às 14h, no auditório da PRRJ, conforme o Edital de Convocação nº 005/2025. A assembleia é aberta a todos os servidores, sindicalizados ou não, e terá como objetivo avaliar os desdobramentos da mobilização em curso e deliberar sobre os próximos passos da luta pela simetria com o Poder Judiciário, valorização da carreira e melhorias estruturais urgentes para a categoria. Pauta da Assembleia: • Avaliação dos atos paredistas realizados até 12/11/2025; • Definição de novas estratégias de mobilização, com análise de erros, acertos e sugestões da base; • Informes sobre os resultados das ações realizadas no Congresso Nacional nos dias 11 e 12 de novembro; • Deliberação sobre a realização ou não de um novo ato paredista parcial no dia 26/11/2025. O acesso ao auditório será limitado ao número de assentos disponíveis, com registro obrigatório de nome e assinatura na entrada. O SindMPU-RJ comunica que o ato anteriormente previsto para 18 de novembro foi cancelado. As decisões sobre novas mobilizações serão tomadas coletivamente na assembleia do dia 24/11. A categoria permanece em Estado de Greve, diante do cenário de desigualdade e falta de avanços no MPU quando comparado ao PJU. Enquanto o Judiciário já conta com reajustes escalonados e projetos estruturantes em andamento, no Ministério Público da União não há iniciativa concreta de valorização equivalente. A participação da base tem sido decisiva para fortalecer a mobilização e garantir que as reivindicações dos servidores e servidoras sejam ouvidas. Por isso, a presença na assembleia é fundamental para manter a unidade e definir conjuntamente os rumos da luta.

O SindMPU-RJ informa que todos os Procuradores-Chefes do MPU RJ foram devidamente oficiados nesta sexta-feira acerca dos atos paredistas deliberados pelo Colégio de Diretores do Sindicato. Os atos ocorrerão nos dias 11, 12, 18 e 26 de novembro, sempre das 13h às 16h, em frente à PRRJ. As mobilizações integram o calendário nacional de luta em defesa da simetria, da valorização e do reconhecimento dos servidores do MPU. Confira o calendário de lutas: Clique aqui.

O SindMPU-RJ convoca todos(as) os(as) servidores(as) filiados(as) da base do Rio de Janeiro para participarem da Assembleia Seccional Extraordinária, que será realizada nesta sexta-feira, 24 de outubro, às 14h, no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31 – Centro). Pauta: • Deliberação sobre custeio de auxílio-funeral a servidor sindicalizado em situação de hipossuficiência e/ou sem plano de assistência funeral (excluídos dependentes). • Contaremos ainda com a presença do Dr. Fábio Estillac, advogado do escritório Estillac & Rocha, responsável pelo jurídico nacional do SindMPU, que abordará o tema dos 13,23% e esclarecerá dúvidas dos participantes. • O evento será transmitido ao vivo, com o link divulgado minutos antes do início. Participe e fortaleça o seu sindicato! #SindMPU #SindMPURJ #AssembleiaSindical #ServiçoPúblico #MPU

O dia 28 de outubro, tradicionalmente celebrado como o Dia do Servidor Público, chega este ano em um cenário de incertezas e ataques constantes aos direitos e à valorização dos trabalhadores do serviço público. Diante desse contexto, o SindMPU-RJ reafirma sua posição de luta e convoca todos os servidores e servidoras a participarem do ato público que será realizado no dia 28/10 (terça-feira), das 13h às 16h, na Av. Nilo Peçanha, 31 – Centro, Rio de Janeiro (PRRJ). Mesmo sendo feriado para muitos, este será um momento de resistência e união. Haverá uma celebração simbólica do Dia do Servidor Público, que contará com mesa de comes e bebes e sorteio de brindes, incluindo uma TV 50" e uma Air Fryer. O SindMPU-RJ reforça que, mais do que uma data comemorativa, o Dia do Servidor Público é um chamado à ação coletiva. Somente por meio da organização e da luta é possível garantir o respeito, a valorização e a manutenção dos direitos de todos os servidores e servidoras. Não ao carreirão! ✊🏼 Participe! Simetria Já!

Nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, foi realizada reunião com a Excelentíssima Senhora Procuradora-Chefe da PRRJ. Na oportunidade, foram esclarecidos pontos do despacho que tem gerado polêmicas entre os servidores. Durante o encontro, a Procuradora-Chefe esclareceu que o desconto previsto no item 4 do despacho não se refere, a princípio, a desconto financeiro, mas sim ao desconto do banco de horas. Caso o servidor não disponha de horas suficientes, será permitida a compensação posterior. Apenas se, mesmo após essa compensação, o total mínimo de 7 horas não for atingido, haverá o desconto correspondente na remuneração. A Doutora também ressaltou que está seguindo estritamente a decisão da PGR e o direcionamento da Secretaria-Geral, medida válida para todas as unidades do MPU em todo o Brasil. Confira o vídeo do diretor Eurípedes Junior com mais esclarecimentos sobre a reunião e as diretrizes para o ato do dia 16 de outubro: