SindMPU-RJ convoca servidores para Assembleia Seccional Extraordinária no dia 4 de setembro
O SindMPU-RJ publicou o Edital de Convocação nº 006/2026 para a Assembleia Seccional Extraordinária. O encontro ocorrerá no dia 4 de setembro de 2026 (sexta-feira), com primeira chamada às 16h00 e segunda e última chamada às 16h15, no Auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), localizado na Avenida Almirante Barroso, 54, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Pauta da Assembleia
Dois pontos principais compõem a ordem do dia:
Alteração Regimental para Assembleias Híbridas (Item I): apreciação e deliberação da proposta de alteração dos artigos 7º e 8º e inclusão dos artigos 8º-A e 8º-B do Regimento Interno. A medida visa permitir, de forma facultativa e devidamente prevista em convocação, a participação telemática simultânea de servidores da base territorial em assembleias ordinárias e extraordinárias.
Ratificação da Diretoria Jurídica Seccional (Item II): deliberação sobre a ratificação, nos termos do art. 24 do Regimento Interno, da designação da servidora sindicalizada Anna Beatriz Rodrigues Campello de Freitas Penalber para o cargo de Diretora Jurídica Seccional, conforme decidido pela Diretoria Seccional Colegiada e embasado no Parecer Jurídico nº 02/2026.
Estão disponíveis nesta página:
a minuta da proposta de alteração do Regimento Interno da Seção Sindical, que será submetida à deliberação da Assembleia e prevê a possibilidade de realização de assembleias em formato híbrido, com participação telemática simultânea, quando expressamente prevista no edital de convocação;
o Parecer Jurídico nº 02/2026, elaborado pela Assessoria Jurídica do SindMPU, que analisa a designação de Anna Beatriz Rodrigues Campello de Freitas Penalber para o cargo de Diretora Jurídica Seccional e fundamenta a sua submissão à ratificação da Assembleia.
A publicação antecipada dos documentos tem o objetivo de assegurar transparência, ampliar o acesso às informações e permitir que os servidores conheçam previamente as matérias que serão debatidas e votadas na Assembleia.
Os arquivos podem ser consultados e baixados abaixo:
Comentários