Liberdade de voto: Seccional RJ divulga Recomendação do MPT e informativo sobre o uso dos canais do sindicato
Documento trata da prevenção ao assédio político e eleitoral no âmbito da entidade sindical
O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU recebeu, em 20 de outubro de 2026, a Recomendação nº 216267.2026, expedida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (Inquérito Civil nº 004630.2026.05.000/6). O documento trata da prevenção ao assédio político e eleitoral no âmbito da entidade sindical.
A Recomendação orienta o sindicato a assegurar a liberdade de consciência e de orientação política de servidores e servidoras e a não utilizar seus meios de comunicação institucionais para pressionar ou direcionar o voto da categoria. As manifestações institucionais sobre temas de interesse da categoria devem ter caráter estritamente informativo.
O documento também prevê a orientação formal de dirigentes, delegados, empregados e colaboradores, a disponibilização de canal para relatos e a ampla divulgação da própria Recomendação.
Em atenção a essas medidas, a Seccional Rio de Janeiro publica a íntegra do documento e o informativo “Liberdade de voto: o que o sindicato pode e não pode fazer”, que resume o que é vedado nos canais do sindicato e o que continua permitido. O mesmo material foi encaminhado aos diretores, delegados, empregados e colaboradores da Seccional.
Relatos sobre situações de assédio eleitoral ou político no âmbito do sindicato podem ser enviados para seccional.rj@sindmpu.org.br, com o assunto “Relato”. As informações são tratadas com sigilo.
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