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O SindMPU-RJ, em união com outras seccionais do SindMPU, tomou uma importante iniciativa para garantir a justiça e a igualdade dentro do Ministério Público da União! Protocolamos junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um Pedido de Providências fundamental. Nosso objetivo é claro: exigir tratamento isonômico na aplicação do Plan-Assiste. Isso significa corrigir as atuais distorções na base de cálculo do reembolso que afetam tanto membros quanto servidores, e também analistas e técnicos do MPU. Por que isso é tão importante? Porque acreditamos que todos os servidores, independentemente do cargo que ocupam, merecem ter acesso igualitário aos benefícios do Plan-Assiste. Nossa luta é por mais legalidade, impessoalidade e moralidade no serviço público, assegurando que os direitos de cada um sejam respeitados. O SindMPU-RJ está comprometido em defender os interesses da categoria e garantir que a equidade seja uma realidade para todos. Juntos, somos mais fortes!

O SindMPU-RJ agradece ao Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro pela resposta enviada ao Ofício n° 001/2025, ainda que tenha sido negativa quanto à celebração do Termo de Cooperação Técnica proposto. Não foi desta vez, mas seguimos firmes no propósito de fortalecer o diálogo institucional e buscar, sempre, a valorização e a garantia dos direitos dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. Acreditamos que iniciativas como essa são importantes para o avanço das pautas da categoria. Agradecemos, de modo especial, ao Excelentíssimo Procurador-Chefe do MPT-RJ, Dr. Fabio Goulart Villela, pela atenção e pela reafirmação da abertura ao diálogo com o sindicato. O SindMPU-RJ continuará buscando caminhos para ampliar a cooperação entre as instituições, na certeza de que o reconhecimento e o respeito aos servidores são pilares fundamentais para o fortalecimento do serviço público.

É com grande satisfação que o SindMPU-RJ anuncia uma importante iniciativa que visa fortalecer a defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público da União. No dia 29 de maio de 2025, protocolamos um ofício ao Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1), Dr. Fábio Goulart Villela, solicitando a formalização de um Termo de Cooperação Técnica. Este pleito não é apenas uma formalidade; trata-se de um passo significativo em direção à construção de um ambiente de trabalho mais justo e colaborativo. O Termo de Cooperação Técnica que propomos tem como base o modelo já estabelecido entre a PRT3 (MPT-MG) e o SindMPU-MG, que tem se mostrado eficaz na mediação de conflitos e na promoção de melhores condições para os servidores. Acreditamos que a colaboração entre o SindMPU-RJ e a PRT1 é fundamental para assegurar que os direitos e interesses dos servidores sejam respeitados. Com este termo, buscamos garantir que o SindMPU-RJ tenha um papel ativo nas discussões sobre direitos e deveres da categoria, promovendo um diálogo aberto e construtivo com a Procuradoria. Entre os principais benefícios deste Termo de Cooperação, destacamos a possibilidade de mediação e conciliação em questões que envolvem direitos individuais e coletivos. Isso significa que, em situações que possam levar a sindicâncias ou processos administrativos, o SindMPU-RJ poderá atuar na mediação, buscando soluções consensuais que respeitem os direitos dos servidores. Além disso, a formalização deste termo representa um fortalecimento da nossa categoria. Ao garantir que as vozes dos servidores sejam ouvidas, estamos promovendo um ambiente de trabalho mais respeitoso e justo, onde os direitos de todos são defendidos. Estamos confiantes de que esta iniciativa trará resultados positivos e contribuirá para a construção de um Ministério Público mais forte. Convidamos todos a acompanhar nossas redes sociais para mais informações sobre essa importante proposta e para se manterem atualizados sobre as novidades que impactam a nossa categoria.

O SindMPU-RJ tem a honra de informar à sua base e a toda a comunidade do Ministério Público da União sobre os resultados significativos do I Encontro Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) , realizado nos dias 23 e 24 de abril. Este evento, de grande relevância para a categoria, culminou na elaboração da Carta Política dos TICs , um documento estratégico que consolida as principais demandas e diretrizes para a valorização dos profissionais de TIC no âmbito do MPU. A Tecnologia da Informação e Comunicação desempenha um papel estratégico e essencial para a eficiência das atribuições constitucionais do Ministério Público da União, assegurando maior eficácia administrativa e judicial e contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. Em um cenário cada vez mais digitalizado, a tecnologia é fundamental para garantir a segurança, proteção de dados e a interação efetiva entre cidadãos e a instituição. A Carta Política dos TICs aborda os seguintes pontos cruciais, que serão o alicerce para as futuras ações e decisões estratégicas do SindMPU: Valorização da Carreira de TIC : É fundamental a adoção da Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação (GATIC) ou soluções alternativas que promovam a valorização dos analistas e técnicos de TIC, em consonância com as recomendações de órgãos como o TCU (Acórdão 1200/2014), CNMP (Nota Técnica Valorização das equipes de TIC) e CNJ (Resolução Nº 370/2021). O desenvolvimento tecnológico deve estar diretamente associado à valorização dos servidores de TI, fator essencial para a redução da rotatividade, retenção de talentos e motivação da equipe. Reconhecimento das Especificidades do Trabalho Tecnológico : A TI atua como facilitadora, criando um ambiente favorável à inovação e à melhoria contínua dos processos internos, apoiando o MPU na tomada de decisões estratégicas. Atualização das Estruturas Remuneratórias : O investimento na formação técnica e na valorização dos profissionais é garantia de uma equipe engajada, competente e comprometida com os objetivos institucionais. Investimento Contínuo em Formação e Qualificação : É imprescindível o melhor aproveitamento dos recursos humanos e a capacitação contínua dos servidores, garantindo a evolução tecnológica necessária à instituição. Revogação da Extinção de Cargos e Redesenho de Atribuições : A Carta Política pleiteia a revogação imediata do processo de extinção dos cargos de Técnico de TIC e o redesenho das atribuições dos cargos de TIC por um grupo de trabalho com participação de representantes das carreiras indicados pelo SindMPU. Implementação do Sobreaviso : De acordo com as recomendações dos órgãos de fiscalização, controle e supervisão (Nota Técnica Sobreaviso-CNMP). Trabalho Não Presencial com Modalidade Diferenciada : Para servidores de TIC, devido aos trabalhos específicos executados. O SindMPU-RJ reafirma seu compromisso inabalável com a defesa intransigente dos direitos e interesses dos servidores de TIC, buscando constantemente melhores condições de trabalho, a devida valorização profissional e o fortalecimento de suas carreiras. A Carta Política dos TICs será um guia para nossas ações futuras, e contamos com o engajamento de todos para alcançarmos nossos objetivos.

O SindMPU-RJ tem o prazer de convidar todos os servidores da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do MPU-RJ para um evento de suma importância! Nos dias 10 e 11 de abril de 2025 , o Auditório do Memorial da PR-RJ será o palco do I Encontro Regional dos Servidores da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) do MPU RJ . Este encontro reunirá especialistas e membros da categoria para debater os desafios e as perspectivas que moldam o futuro da TI no MPU. Será uma oportunidade ímpar para discutir temas cruciais e fortalecer a união em busca de melhorias para todos. Confira a Pauta do Evento: Valorização de TI (GATIC) Extinção dos Técnicos de TI Novo Cenário Sindical e Associativo da TI Necessidades atuais e futuras de TIC no MPU Discussão sobre paralisação Não Perca Tempo! Inscrições Abertas até 20/03/2025! O número de participantes é limitado à capacidade do auditório, portanto, garanta sua vaga o quanto antes! Para se inscrever, envie um e-mail para gerencia.administrativa@sindmpu.org.br  com o assunto "ENCONTRO TIC RJ" e inclua os seguintes dados: NOME - CARGO - LOTAÇÃO . Sua Participação é Fundamental! Este evento é um passo importante na luta pela valorização da nossa categoria e na construção de um futuro mais promissor para os profissionais de TIC do MPU-RJ. Contamos com a sua presença para fortalecer essa iniciativa! OBS:  Acreditando no sucesso deste evento e no interesse demonstrado por analistas e técnicos de TICs, o SindMPU-RJ planeja organizar novos eventos similares para outros cargos, analistas e técnicos no futuro.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU convocou todos os filiados, especialmente os Delegados Naturais e Delegados de Base, para a XXVI Assembleia Geral Ordinária (AGO), que ocorrerá em Brasília/DF, nos dias 25 e 26 de abril de 2025. Pauta Essencial para a Categoria: A assembleia abordará temas cruciais para o futuro dos servidores, incluindo: Palestra sobre o Plano de Cargos e Salários/NS/Transposição de Tabela. Análise de conjuntura e Aprovação do Plano de Lutas. Discussão sobre a Contribuição Assistencial. Filiação a uma Central Sindical. Prestação de contas (julho de 2023 a junho de 2024) e aprovação dos relatórios financeiros e previsões orçamentárias. Participe como Delegado de Base! As inscrições para candidaturas a Delegados de Base estiveram abertas no site do SindMPU das 11h do dia 17 de fevereiro de 2025 até as 19h do dia 28 de fevereiro de 2025. As eleições ocorreram eletronicamente no site do SindMPU, das 11h do dia 06 de março de 2025 até as 19h do dia 07 de março de 2025. O resultado foi publicado até as 23h do dia 07 de março de 2025. Os Delegados eleitos e naturais deverão enviar o Termo de Compromisso de 11 a 14 de março de 2025 e confirmar sua participação. É importante ressaltar que desistências comunicadas com menos de 20 dias de antecedência do evento podem implicar no ressarcimento de custos. Contribua com o Plano de Lutas! As propostas para o Plano de Lutas puderam ser enviadas por e-mail ( ago2025@sindmpu.org.br ) até o dia 04 de abril de 2025.

No dia 15 de janeiro, a Diretoria Seccional do SindMPU-RJ reuniu-se virtualmente para deliberar sobre temas de grande relevância para a administração sindical. O encontro teve como destaque a discussão sobre o patrocínio de eventos festivos e a transparência na destinação de recursos financeiros. A reunião reforçou o compromisso do SindMPU-RJ com uma gestão clara e responsável, garantindo que todas as decisões sobre a aplicação dos recursos e o apoio a iniciativas sejam tomadas com a máxima lisura e em benefício dos sindicalizados.

Para a renovação do nosso convênio com o SESC-RJ, o Ofício ARRJ/SESC nº 280/2024 exige um mínimo de 89 adesões. Infelizmente, até o momento, atingimos apenas 47 adesões, um número que está abaixo da meta estipulada. O que isso significa? Se não alcançarmos o número de adesões necessário, o convênio com o SESC-RJ será cancelado. Isso afetará diretamente o acesso aos diversos serviços e benefícios oferecidos pelo SESC, incluindo atividades de lazer, educação, cultura e muito mais! O que você pode fazer? Se você já é associado ao SESC-RJ, compartilhe sua experiência com seus colegas e mostre a eles as vantagens de fazer parte desse convênio. Sua ajuda é fundamental! Não deixe para depois! Converse com outros sindicalizados e incentive-os a se associarem ao SESC-RJ para que possamos manter esse benefício ativo. Contamos com você para fortalecer essa parceria!

O SindMPU Seção Estado do Rio de Janeiro segue firme na defesa dos direitos dos servidores, buscando a tão necessária isonomia para os Agentes de Polícia do MPU na base do Rio de Janeiro. Para isso, protocolou, em 12 de julho de 2024, ofícios direcionados aos Procuradores-Chefes da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PRRJ) , da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) , e da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1). O principal objetivo desses ofícios é garantir que os Agentes de Polícia do MPU lotados no Rio de Janeiro tenham a mesma prerrogativa já concedida aos agentes do Distrito Federal: a faculdade de não se submeterem ao 3º Teste de Aptidão Física (TAF). A solicitação do SindMPU-RJ baseia-se na decisão judicial exarada na Justiça Federal do Distrito Federal , que determinou que os servidores lotados em unidades de segurança institucional no Distrito Federal não são obrigados a realizar o 3º TAF. Essa decisão monocrática foi proferida no Agravo de Instrumento nº 1035110-09.2022.4.01.0000/TRF1, interposto em face da liminar na Ação Coletiva nº 1064928-88.2022.4.01.3400, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS/DF). Vale ressaltar que os servidores desobrigados que desejarem se submeter ao TAF podem fazê-lo por livre e espontânea vontade, dentro dos prazos estipulados. Para o SindMPU-RJ, é inaceitável que haja uma distinção tão gritante em uma carreira de âmbito nacional, especialmente quando os parâmetros do TAF que motivaram a suspensão da prova no DF são superiores aos exigidos do grupo de operações especiais da PGR. Essa disparidade gera efeitos financeiros graves e contraria os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que devem reger o Ministério Público da União. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), por meio de sua Seção Sindical Estado do Rio de Janeiro, continuará trabalhando incansavelmente para assegurar que a justiça e a isonomia prevaleçam para todos os Agentes de Polícia do MPU em sua base. A luta por um tratamento igualitário é uma prioridade!