Carta Política do I Encontro Nacional dos Servidores de TIC do MPU
- SindMPU RJ
- 29 de abr.
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O SindMPU-RJ tem a honra de informar à sua base e a toda a comunidade do Ministério Público da União sobre os resultados significativos do I Encontro Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), realizado nos dias 23 e 24 de abril. Este evento, de grande relevância para a categoria, culminou na elaboração da Carta Política dos TICs, um documento estratégico que consolida as principais demandas e diretrizes para a valorização dos profissionais de TIC no âmbito do MPU.
A Tecnologia da Informação e Comunicação desempenha um papel estratégico e essencial para a eficiência das atribuições constitucionais do Ministério Público da União, assegurando maior eficácia administrativa e judicial e contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. Em um cenário cada vez mais digitalizado, a tecnologia é fundamental para garantir a segurança, proteção de dados e a interação efetiva entre cidadãos e a instituição.
A Carta Política dos TICs aborda os seguintes pontos cruciais, que serão o alicerce para as futuras ações e decisões estratégicas do SindMPU:
Valorização da Carreira de TIC: É fundamental a adoção da Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação (GATIC) ou soluções alternativas que promovam a valorização dos analistas e técnicos de TIC, em consonância com as recomendações de órgãos como o TCU (Acórdão 1200/2014), CNMP (Nota Técnica Valorização das equipes de TIC) e CNJ (Resolução Nº 370/2021). O desenvolvimento tecnológico deve estar diretamente associado à valorização dos servidores de TI, fator essencial para a redução da rotatividade, retenção de talentos e motivação da equipe.
Reconhecimento das Especificidades do Trabalho Tecnológico: A TI atua como facilitadora, criando um ambiente favorável à inovação e à melhoria contínua dos processos internos, apoiando o MPU na tomada de decisões estratégicas.
Atualização das Estruturas Remuneratórias: O investimento na formação técnica e na valorização dos profissionais é garantia de uma equipe engajada, competente e comprometida com os objetivos institucionais.
Investimento Contínuo em Formação e Qualificação: É imprescindível o melhor aproveitamento dos recursos humanos e a capacitação contínua dos servidores, garantindo a evolução tecnológica necessária à instituição.
Revogação da Extinção de Cargos e Redesenho de Atribuições: A Carta Política pleiteia a revogação imediata do processo de extinção dos cargos de Técnico de TIC e o redesenho das atribuições dos cargos de TIC por um grupo de trabalho com participação de representantes das carreiras indicados pelo SindMPU.
Implementação do Sobreaviso: De acordo com as recomendações dos órgãos de fiscalização, controle e supervisão (Nota Técnica Sobreaviso-CNMP).
Trabalho Não Presencial com Modalidade Diferenciada: Para servidores de TIC, devido aos trabalhos específicos executados.
O SindMPU-RJ reafirma seu compromisso inabalável com a defesa intransigente dos direitos e interesses dos servidores de TIC, buscando constantemente melhores condições de trabalho, a devida valorização profissional e o fortalecimento de suas carreiras. A Carta Política dos TICs será um guia para nossas ações futuras, e contamos com o engajamento de todos para alcançarmos nossos objetivos.
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