SindMPU-RJ Luta por Isonomia no TAF para Agentes de Polícia do MPU no Rio de Janeiro
- SindMPU RJ
- 16 de jul. de 2024
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O SindMPU Seção Estado do Rio de Janeiro segue firme na defesa dos direitos dos servidores, buscando a tão necessária isonomia para os Agentes de Polícia do MPU na base do Rio de Janeiro. Para isso, protocolou, em 12 de julho de 2024, ofícios direcionados aos Procuradores-Chefes da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PRRJ) , da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) , e da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1).
O principal objetivo desses ofícios é garantir que os Agentes de Polícia do MPU lotados no Rio de Janeiro tenham a mesma prerrogativa já concedida aos agentes do Distrito Federal: a
faculdade de não se submeterem ao 3º Teste de Aptidão Física (TAF).
A solicitação do SindMPU-RJ baseia-se na decisão judicial exarada na Justiça Federal do Distrito Federal , que determinou que os servidores lotados em unidades de segurança institucional no Distrito Federal não são obrigados a realizar o 3º TAF. Essa decisão monocrática foi proferida no Agravo de Instrumento nº 1035110-09.2022.4.01.0000/TRF1, interposto em face da liminar na Ação Coletiva nº 1064928-88.2022.4.01.3400, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS/DF). Vale ressaltar que os servidores desobrigados que desejarem se submeter ao TAF podem fazê-lo por livre e espontânea vontade, dentro dos prazos estipulados.
Para o SindMPU-RJ, é inaceitável que haja uma distinção tão gritante em uma carreira de âmbito nacional, especialmente quando os parâmetros do TAF que motivaram a suspensão da prova no DF são superiores aos exigidos do grupo de operações especiais da PGR. Essa disparidade gera efeitos financeiros graves e contraria os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que devem reger o Ministério Público da União.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), por meio de sua Seção Sindical Estado do Rio de Janeiro, continuará trabalhando incansavelmente para assegurar que a justiça e a isonomia prevaleçam para todos os Agentes de Polícia do MPU em sua base. A luta por um tratamento igualitário é uma prioridade!
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