Buscar neste site

Na Capital: Nos dias 17 e 24 de setembro, estarão posicionados três carros de som nas portas do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional da República da 2° Região e outro na porta da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro; Os três carros de som executarão músicas, bem como executarão falas gravadas sobre a pauta da luta, das 13h às 16h; No caso específico da Procuradoria de Justiça Militar, o carro de som que se dirigirá para porta da Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região, durante o trajeto dará uma parada, por determinado lapso de tempo, na porta da Procuradoria de Justiça Militar, convocando os servidores para seguirem caminhando até a porta do Ministério Público do trabalho. Com a união dos servidores da militar e trabalho, o movimento ficará mais expressivo e forte na rua Santa Luzia. Diretores estarão posicionados nos carros de som, porém será permitido a qualquer servidor pegar microfone para se expressar, atentando aos limites do bom senso, procurando não ofender a instituição, suas autoridades ou quem quer que seja, expondo tão somente a pauta de luta da categoria e nossas reinvindicações, com firmeza, porém sempre com urbanidade para que não se perca a razão e a legitimidade do movimento; Referente a faixas e cartazes, já foi previamente solicitado ao SindMPU Nacional a confecção de todo material, o qual será enviado via Sedex a servidores "pontos de recepção" nas quatro unidades do MPU Rio de Janeiro e também nas unidades do Grande Rio e interior que solicitaram material; Nos dias programados para os eventos, ocorrerá a distribuição do material de campanha nas portas das unidades; faixas e/ou cartazes não devem ser afixados nas faixadas das unidades, mas sim em local possível, na rua; Sugerimos a cada uma das três unidades da capital que o movimento local tenha duração de uma hora a uma hora e meia, para então todos se dirigirem para porta da procuradoria da república no estado do rio de janeiro, onde há maior número de servidores e maior visibilidade, fazendo então um super ato. No Grande Rio e Interior: Sugere-se a esses servidores lotados em unidades do MPU no Grande Rio e Interior que se reúnam ao menos durante 60 minutos nas portas de suas respectivas unidades, tirando fotos, todos vestindo roupas em cor preta, apontando o dedo polegar para baixo, mostrando assim total insatisfação; posteriormente, as fotos deverão ser enviadas para o email oficial seccional.rj@sindmpu.org.br Atenção: Você que está trabalhando e vai participar da mobilização, é muito importante que bata o ponto de saída. E você que está em teletrabalho, vá nesse dia somar à nossa mobilização ou paralise sua atividade e coloque uma anotação de que está paralisado em apoio à luta pela simetria. Colegas do estado, entrem em contato com seus seccionais para saber sobre os horários e sobre os materiais. Vamos mostrar nossa força e união na luta pela simetria!

O SindMPU-RJ protocolou ofícios junto aos procuradores-chefes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM), informando oficialmente a decisão da categoria de decretar Estado de Greve. Nos documentos, o Sindicato comunicou as paralisações nacionais já aprovadas para os dias 17 e 24 de setembro, bem como a possibilidade de deflagração de GREVE por tempo indeterminado, caso a alta administração do MPU não se sensibilize diante das reivindicações apresentadas. As pautas centrais incluem a recomposição salarial, a aplicação do princípio da simetria com o PJU e a valorização dos servidores por meio dos adicionais de qualificação. O SindMPU-RJ reforça que a mobilização dos servidores é fundamental neste momento decisivo da luta. O Sindicato segue atuando em todas as frentes para garantir que os justos pleitos da categoria sejam reconhecidos e atendidos.

No dia 10 de setembro de 2025, a Seccional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do MPU (SindMPU) protocolou ofícios dirigidos à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PRRJ) e à Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2). Nos documentos, foi solicitada audiência com as Comissões Locais de Servidores, formadas a partir da assembleia extraordinária realizada em 09 de setembro na PRRJ e de mobilizações internas na PRR2. O objetivo é apresentar formalmente os pleitos da categoria e obter o apoio dos Procuradores-Chefes na defesa das reivindicações. Entre os principais pontos apresentados, destacam-se: • Manutenção da simetria/paridade entre os servidores do MPU e os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), já consolidada historicamente; • Garantia do mesmo percentual de reajuste salarial aprovado ao corpo de servidores do PJU, de 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028; • Reajuste do Auxílio Qualificação (AQ) no mesmo percentual concedido aos servidores do PJU; • Equiparação do Auxílio-Saúde às mesmas condições concedidas aos membros do MPU, reafirmando o princípio de que saúde é direito universal e não pode ser diferenciado por hierarquia. Além disso, os ofícios solicitam que os Procuradores-Chefes defendam a causa dos servidores na reunião nacional dos Procuradores-Chefes, que ocorrerá em Brasília nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2025. Caso o MPT e o MPM criem comissões locais, solicitamos que seja enviado e-mail para seccional.rj@sindmpu.org.br  informando o nome dos integrantes, para que o SindMPU-RJ oficie também os Procuradores-Chefes dos dois ramos. É fundamental abrir o processo o mais rápido possível. O SindMPU-RJ reforça que a mobilização e a unidade da categoria são fundamentais neste momento de luta pela valorização, reconhecimento e isonomia. A atuação sindical permanece firme no diálogo institucional, sem abrir mão da defesa intransigente dos direitos dos servidores.

Nos dias 8 e 9 de setembro de 2025, servidoras e servidores do Ministério Público da União no Rio de Janeiro participaram de Assembleias Seccionais Extraordinárias, realizadas na PRR2, na PRT1 e PRRJ. Em todas as Assembleias, conduzidas pelos diretores sindicais, a categoria aprovou por unanimidade os seguintes encaminhamentos: • Entrada em Estado de Greve; • Definição de paralisações e atividades grevistas nos dias 17 e 24 de setembro, com atos nas unidades do MPU RJ e participação em mobilização nacional em Brasília; • Possibilidade de deflagração de Greve Geral, caso não haja diálogo da Administração com o SindMPU sobre a paridade em relação ao plano de carreira do PJU. As deliberações reforçam o compromisso da base no Rio de Janeiro com a luta nacional pela simetria salarial (MPU = PJU) e pelo reconhecimento da categoria. Confira as atas das Assembleias:

A Diretoria Seccional do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (SindMPU) no Rio de Janeiro convoca todos os servidores e servidoras do MPU no estado – sindicalizados e não sindicalizados – a participarem das Assembleias Seccionais Extraordinárias que ocorrerão entre os dias 8 e 10 de setembro de 2025, conforme calendário definido. As assembleias têm como pauta central a deliberação sobre a entrada em Estado de Greve, além da definição de paralisações e atos de mobilização nos dias 17 e 24 de setembro, possíveis encaminhamentos para a deflagração de uma Greve Geral da categoria e outros assuntos de interesse sindical. O contexto exige mobilização. Enquanto no Poder Judiciário já estão assegurados reajustes escalonados de 8% em 2026, 2027 e 2028, além de avanços no Adicional de Qualificação (AQ), o Ministério Público da União segue em situação de desigualdade: nenhuma iniciativa legislativa sobre o AQ e apenas uma previsão orçamentária de 5,25% em janeiro de 2026, sem garantias reais para os servidores. A história mostra que sem pressão organizada nada se conquista. Por isso, é fundamental a participação ativa da categoria. O Estado de Greve garante respaldo legal às mobilizações e autoriza a deflagração da greve sem necessidade de novas assembleias. 📌 Calendário das Assembleias no RJ 08/09 (segunda-feira, 13h) – Auditório da MPF/PRR2ª - Euripedes Junior 09/09 (terça-feira, 10h) – Sala de reuniões (sobreloja) do MPT/PRT1ª - Jorge Amando Paranhos 09/09 (terça-feira, 13h) – Auditório da MPF/PRRJ - Claudio de Souza Mottinha 10/09 (quarta-feira, 13h) – Sala de reuniões (7º andar) da MPM/PJM-RJ - Daniel Guimarães e Claudio de Souza Mottinha A presença de cada servidor e servidora é indispensável. Somente com união, mobilização e luta coletiva poderemos barrar retrocessos e conquistar respeito e valorização.

Enquanto no Poder Judiciário já avançam conquistas importantes, no MPU a realidade é de descaso e desigualdade. O SindMPU Seccional do Rio de Janeiro convoca todos(as) para as Assembleias nos órgãos do MPU-RJ. É hora de união, mobilização e voz ativa contra o descaso com nossa categoria. • 08/09 - PRR2 (auditório, 13h às 17h) - Euripedes Junior • 09/09 - PRT1 (sobreloja, 10h) - Jorge Amando Paranhos • 09/09 - PRT1 (auditório, 13h) - Claudio de Souza Mottinha • 10/09 - PJM-RJ (7° andar, 13h às 15h) - Daniel Guimarães e Claudio de Souza Mottinha Participe. Sua voz decide o futuro da categoria. Estado de Greve em pauta.

No dia 18 de agosto, o diretor do SindMPU-RJ, Eurípedes Peixoto Junior, participou de uma reunião com o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), Dr. Leonardo Cardoso. Durante o encontro, foram apresentadas as principais demandas e pautas de interesse dos servidores do Ministério Público da União. O Procurador-Chefe se mostrou receptivo às colocações do Sindicato e se comprometeu a encaminhar as reivindicações à Secretária-Geral, Dra. Eliana Torelly, e ao Secretário-Adjunto, Dr. Paulo Santiago, quando da próxima reunião de procuradores-chefes. A atuação do SindMPU-RJ nesse espaço de diálogo reforça o compromisso da entidade em defender os direitos da categoria e ampliar os canais de interlocução com a administração, garantindo que as necessidades dos servidores estejam sempre representadas em instâncias de decisão. Seguiremos acompanhando os desdobramentos e informando a categoria sobre os próximos passos dessa agenda de reivindicações.

Por Renato Cantoni O Ministério Público da União (MPU) vive um momento decisivo. Em 2025, a apresentação do Projeto de Lei nº 1872/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU, sinaliza uma tentativa de modernização institucional. Entretanto, esse avanço precisa caminhar junto com uma pauta inadiável: a valorização dos servidores, que são o alicerce da eficiência e da credibilidade da instituição. A análise da Proposta Orçamentária para 2026, no valor total de R$ 6,1 bilhões, expõe um dado incontestável: 87% dos recursos estão comprometidos com despesas obrigatórias, mas a recomposição salarial e a modernização das carreiras permanecem insuficientes. Pior: vemos a evasão crescente de talentos, transformando nossa carreira em uma etapa temporária rumo a outros cargos no serviço público, especialmente o Judiciário. Enquanto o Poder Judiciário avança com fóruns de carreira para recomposição salarial e proposta de adicional de qualificação no Congresso Nacional, o MPU permanece estagnado. Essa disparidade não apenas desmotiva os servidores, mas compromete diretamente a capacidade da instituição de prestar serviços de excelência à sociedade brasileira. Não é possível aceitar que a paridade com o Judiciário seja evocada apenas quando interessa à Administração, e descartada quando envolve investimentos nos servidores. O SindMPU, como legítimo representante da categoria, defende que sejam incluídas na proposta orçamentária medidas urgentes e viáveis: Atualização do Adicional de Qualificação (AQ), já protocolada, para equiparar os critérios aos de outros órgãos do sistema de justiça; Recomposição salarial de 5% sobre os vencimentos básicos, minimizando a corrosão inflacionária acumulada; Alteração da Gratificação do MPU (GAMPU) de 140% para 165%, ajustando aos parâmetros de carreiras correlatas. Importante lembrar que o próprio orçamento prevê uma reserva de contingência de R$ 237 milhões destinada a reajustes, o que demonstra espaço técnico e legal para atender às demandas da categoria. Não se trata de pleito corporativo. A valorização dos servidores é uma condição essencial para garantir ao país um Ministério Público atuante, independente e comprometido com os interesses públicos. Como disse o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em sua posse: “Devemos ser inabaláveis diante dos ataques dos interesses contrariados e constantes diante das efervescências das opiniões ligeiras. Devemos, sobretudo, ter a audácia de sermos bons, justos e corretos.” Ser justo e correto hoje significa reconhecer que os servidores não são custo, mas investimento. Assim, esperamos que a audácia de ser justo se traduza em orçamento, que a coragem de ser correto se converta em recomposição e que a defesa do MPU comece pela valorização daqueles que o sustentam diariamente. O fortalecimento do MPU começa com aqueles que o sustentam diariamente. É hora de transformar palavras em orçamento, compromissos em ações e discursos em resultados. Sem servidor valorizado, não há Ministério Público forte.

URGENTE O SindMPU-RJ convoca os servidores do MPU, base RJ, que no próximo dia 4 de agosto, das 14h às 15h, realizem novas manifestações nas portas de suas respectivas unidades. A razão para isso se encontra no fato de que o CSMPF realizará sua 5ª Sessão Ordinária de 2025 na próxima terça-feira, 5 de agosto, oportunidade em que o Colegiado julgará a proposta orçamentária de 2026, dentre outros procedimentos. Na reunião, o Colegiado apreciará a proposta orçamentária do MPF para 2026 (item 61 da pauta), com a participação das associações de classe de membros e servidores. A sessão terá início às 9h, na Procuradoria-Geral da República, com transmissão pelo canal do MPF no YouTube. O SindMPU se fará presente em defesa dos interesses dos servidores. Porém, é necessário mais um ato de manifestação dos servidores, pressionando e externando sua insatisfação — principalmente após o conhecimento do despacho.

Colegas servidores do MPU no Rio de Janeiro, chegou o momento de unirmos forças no III Ato de Mobilização Nacional do SINDMPU, em defesa de pautas fundamentais como PCS Já e Auxílio Saúde Igualitário. O ato nacional será realizado no dia 30 de julho, da seguinte forma na base RJ - CAPITAL: • PRR 2ª Região – Av. Almirante Barroso, 54, Centro 🕐 Das 13h às 13h50 • PR-RJ – Av. Nilo Peçanha, 3, Centro 🕐 Das 14h10 às 15h • PRT1 – Rua Santa Luzia, 173, Centro 🕐 Das 13h às 15h Haverá apresentação musical ao vivo, além da distribuição de camisetas, bonés e faixas com os dizeres da nossa luta. Nas unidades do Interior e Grande Rio, o ato poderá ocorrer em horário livre, conforme decisão dos servidores. Por questões logísticas e de custo, não haverá distribuição de materiais (faixas, bonés e camisetas) nestas localidades. Os servidores que aderirem ao movimento devem tirar fotos em frente às unidades e enviar para: 📧 seccional.rj@sindmpu.org.br A participação de cada um é essencial. Não fique de fora desse importante movimento nacional. Juntos somos mais fortes. #PCSJá #AuxílioSaúdeIgualitário #SindMPURJ #MobilizaçãoNacional #ServidoresUnidos

Nos dias 10 e 11 de julho, o SindMPU-RJ realizou importantes encontros institucionais. No dia 10/07, os dirigentes sindicais foram recebidos pela Vice Procuradora-Chefe da PRRJ. O momento foi de escuta atenta e de construção de pontes. Foi reapresentada a proposta do Termo de Cooperaçao Técnico, detalhando melhor seu funcionamento, posto que incialmente o procurador-chefe titular, Dr Fábio Vilela, rechaçou a proposta, cujo salutar objetivo é a conciliação prévia antes da instauração de eventuais processos disciplinares. A vice procuradora-chefe demonstrou abertura, acolheu os pleitos com atenção e se comprometeu a estudar o documento, além de debater o tema com o Procurador-Chefe titular em momento oportuno. Já no dia 11/07, o encontro foi com o Procurador-Chefe Sérgio Luiz Pinel Dias. Na ocasião, foram debatidos temas de interesse coletivo dos servidores, como o orçamento da unidade e a equiparação do auxílio-saúde com os membros do MPF, sob o princípio de que o direito à saúde é universal e independe de hierarquia. Reforçamos que a saúde deve ser tratada de forma igualitária, sem distinção entre cargos. O ponto central da reunião foi a entrega formal do Termo de Cooperação Técnica, protocolado oficialmente por meio do Ofício nº 002/2025. O documento propõe um modelo de atuação já utilizado em outros estados, como Minas Gerais, e busca garantir maior celeridade, economia de recursos e redução de desgastes institucionais, sempre em benefício dos servidores e da administração pública. Essas articulações refletem o compromisso do SindMPU com a defesa dos direitos da categoria, o fortalecimento do diálogo institucional e a construção de soluções conjuntas que promovam um ambiente de trabalho mais justo e eficiente. Seguimos acompanhando e lutando pelos direitos dos servidores. Juntos, somos mais fortes! #SindMPU #ValorizaçãoDosServidores #CooperaçãoTécnica #DiálogoInstitucional #MPU #PRRJ #ServiçoPúblico

A direção do SindMPU Seçao Estado do Rio de Janeiro informa a toda classe de Agentes de Polícia do MPU RJ que desejarem assessoria jurídica relacionado ao tema "Teste de Aptidão Física" (TAF)" poderão procurar o SindMPU para o ajuizamento de ações individuais. Essas açoes tem por objetivo garantir a manutenção do pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) diante da impossibilidade de realização do TAF e também das irregularidades do TAF nos moldes atuais. Documentação Necessária para o Ajuizamento da Ação: 1. cópia do Documento de Identidade (RG ou CNH) bem como da identidade funcional; 2. comprovante de Filiação ao SINDMPU; 3. comprovante de residência (comprovante recente últimos 3 meses); 4. cópia dos 3 (três) últimos contracheques; 5. relatório Médico caso possua alguma restrição médica que impossibilite a realização do TAF; 6. Instrumento particular de procuração assinada pelo agente filiado . Os agentes interessados deverão abrir protocolo no site oficial do SindMPU Nacional sob título "ACAO TAF" , anexando toda documentaçao elencada nos itens de 1 a 6 acima em formato .PDF , relatando no corpo do protocolo descrição detalhada da situação e dos motivos para a contestação do TAF e a busca pela manutenção do pagamento da GAS. Estamos à disposição para prestar toda assistência jurídica necessária e garantir os direitos dos Agente de Polícia do MPU RJ bem como de todos servidores sindicalizados. Para filiar-se, clique aqui. Para abrir seu protocolo, clique aqui.