Editorial: Sem servidor valorizado, não há Ministério Público forte - Matéria SindMPU Nacional

Por Renato Cantoni

O Ministério Público da União (MPU) vive um momento decisivo. Em 2025, a apresentação do Projeto de Lei nº 1872/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU, sinaliza uma tentativa de modernização institucional. Entretanto, esse avanço precisa caminhar junto com uma pauta inadiável: a valorização dos servidores, que são o alicerce da eficiência e da credibilidade da instituição.

A análise da Proposta Orçamentária para 2026, no valor total de R$ 6,1 bilhões, expõe um dado incontestável: 87% dos recursos estão comprometidos com despesas obrigatórias, mas a recomposição salarial e a modernização das carreiras permanecem insuficientes. Pior: vemos a evasão crescente de talentos, transformando nossa carreira em uma etapa temporária rumo a outros cargos no serviço público, especialmente o Judiciário.

Enquanto o Poder Judiciário avança com fóruns de carreira para recomposição salarial e proposta de adicional de qualificação no Congresso Nacional, o MPU permanece estagnado. Essa disparidade não apenas desmotiva os servidores, mas compromete diretamente a capacidade da instituição de prestar serviços de excelência à sociedade brasileira. Não é possível aceitar que a paridade com o Judiciário seja evocada apenas quando interessa à Administração, e descartada quando envolve investimentos nos servidores.

O SindMPU, como legítimo representante da categoria, defende que sejam incluídas na proposta orçamentária medidas urgentes e viáveis:

Atualização do Adicional de Qualificação (AQ), já protocolada, para equiparar os critérios aos de outros órgãos do sistema de justiça;

Recomposição salarial de 5% sobre os vencimentos básicos, minimizando a corrosão inflacionária acumulada;

Alteração da Gratificação do MPU (GAMPU) de 140% para 165%, ajustando aos parâmetros de carreiras correlatas.

Importante lembrar que o próprio orçamento prevê uma reserva de contingência de R$ 237 milhões destinada a reajustes, o que demonstra espaço técnico e legal para atender às demandas da categoria.

Não se trata de pleito corporativo. A valorização dos servidores é uma condição essencial para garantir ao país um Ministério Público atuante, independente e comprometido com os interesses públicos. Como disse o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em sua posse: “Devemos ser inabaláveis diante dos ataques dos interesses contrariados e constantes diante das efervescências das opiniões ligeiras. Devemos, sobretudo, ter a audácia de sermos bons, justos e corretos.” Ser justo e correto hoje significa reconhecer que os servidores não são custo, mas investimento.

Assim, esperamos que a audácia de ser justo se traduza em orçamento, que a coragem de ser correto se converta em recomposição e que a defesa do MPU comece pela valorização daqueles que o sustentam diariamente.

O fortalecimento do MPU começa com aqueles que o sustentam diariamente. É hora de transformar palavras em orçamento, compromissos em ações e discursos em resultados. Sem servidor valorizado, não há Ministério Público forte.