Decisão definitiva do STJ e acordo do SindMPU com a União garantem as diferenças. Não é preciso ação nova — o caminho é executar o acordo, servidor por servidor. O servidor que já reuniu os requisitos para se aposentar e decidiu continuar trabalhando recebe, todos os meses, o abono de permanência, de valor equivalente à sua contribuição previdenciária. Por muitos anos, porém, a União deixou essa parcela fora do cálculo do 13º salário e do adicional de um terço de férias, ambos calculados, por...

O SindMPu-RJ realizou, em 4 de setembro de 2026, Assembleia Seccional Extraordinária para deliberar sobre a composição da Diretoria e a proposta de realização de assembleias em formato híbrido. Diretoria Jurídica Seccional: por maioria, a Assembleia ratificou a designação de Anna Beatriz Rodrigues Campello de Freitas Penalber para o cargo, até o encerramento do biênio 2026/2028. Foram 10 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, além da abstenção da própria interessada....

O SindMPU-RJ publicou o Edital de Convocação nº 006/2026 para a Assembleia Seccional Extraordinária. O encontro ocorrerá no dia 4 de setembro de 2026 (sexta-feira), com primeira chamada às 16h00 e segunda e última chamada às 16h15, no Auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), localizado na Avenida Almirante Barroso, 54, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Pauta da Assembleia Dois pontos principais compõem a ordem do dia: Alteração Regimental para Assembleias Híbridas (Item...